Avanço Rumo à Autonomia: Portugal Define Marco Legal para Testes de Veículos Inteligentes em 2026
O cenário da mobilidade urbana está à beira de uma transformação histórica, com Portugal posicionando-se na vanguarda da inovação tecnológica. Recentemente, o país deu um passo decisivo ao aprovar em Conselho de Ministros um Decreto-Lei que abre as portas para a circulação e testes de veículos equipados com sistemas de condução autónoma em ambiente urbano. Oficialmente publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 113/2026 estabelece as diretrizes rigorosas e as condições operacionais para que esta tecnologia revolucionária saia dos laboratórios e entre no quotidiano dos cidadãos portugueses.
Este diploma não é apenas uma formalidade burocrática; é o catalisador que permitirá a fabricantes de automóveis, centros de investigação de renome e instituições académicas de excelência testar em condições reais os avanços mais recentes em automação veicular. Com entrada em vigor marcada para 30 dias após a sua publicação, o regime jurídico define detalhadamente as regras do jogo, garantindo que a inovação tecnológica caminhe lado a lado com a segurança pública e a proteção dos utentes das vias.
A legislação abrange um espectro diversificado de tecnologias emergentes. Por um lado, contempla os Sistemas Automáticos de Condução (SAC), responsáveis pela capacidade do veículo de operar sem intervenção humana. Por outro, regulamenta os sistemas de conectividade avançada, essenciais para a comunicação V2X (Vehicle-to-Everything), permitindo que os veículos troquem informações entre si, com a infraestrutura viária (semáforos, sinalização) e com outros pontos de interesse. Esta interconexão é a espinha dorsal da futura Smart City, onde o tráfego flui de forma otimizada e segura.
A regulamentação distingue de forma precisa os papéis cruciais de “Condutor” e “Operador”. Enquanto o condutor é aquele que mantém o controlo físico ou supervisiona ativamente a condução, o operador assume uma função estratégica, atuando apenas em veículos que atingem níveis de automação total, onde a intervenção humana se restringe a comandos de alto nível.
No que concerne ao grau de automação, o Decreto-Lei reconhece e legitima três níveis distintos de capacidade tecnológica: automação condicional, onde o sistema gere a condução mas exige disponibilidade constante do condutor para intervenção imediata; elevada automação, na qual o veículo opera autonomamente dentro de um domínio operacional específico (como autoestradas ou zonas urbanas delimitadas); e, por fim, a automação total, onde o veículo assume controlo absoluto sem limitações de domínio e sem necessidade de intervenção humana.
As oportunidades de teste são vastas, abrangendo qualquer via do domínio público — seja ela estatal, regional ou municipal — bem como vias privadas que estejam abertas ao trânsito de veículos. Esta flexibilidade permite que os investigadores testem os sistemas em condições variadas, desde ruas estreitas e movimentadas do centro histórico até vias rápidas de circulação metropolitana.
Contudo, a entrada nesta nova era da mobilidade não é feita sem responsabilidades. A presença humana, mesmo em veículos autónomos, continua a ser obrigatória. Os condutores ou operadores responsáveis pelos testes devem cumprir requisitos rigorosos. É imperativo que sejam titulares de carta de condução há pelo menos seis anos e que não possuam registo de crimes ou contraordenações nos últimos cinco anos, garantindo um perfil de condutor experiente e de elevada confiança.
Para além dos requisitos de elegibilidade, foram estabelecidos limites operacionais para os operadores. Estes não podem conduzir por períodos superiores a três horas consecutivas, sendo obrigatório um intervalo de descanso de, no mínimo, uma hora entre turnos. Adicionalmente, o limite de álcool no sangue é significativamente mais restrito do que o padrão, fixado em 0,2 g/l — menos de metade do limite legal habitual de 0,5 g/l — refletindo a natureza crítica da responsabilidade nestes testes.
As exigências de segurança são, como esperado, consideráveis, dada a complexidade inerente aos sistemas de condução autónoma. Cada pedido de licenciamento deve ser acompanhado de um plano de segurança exaustivo. Este plano deve contemplar uma análise detalhada dos riscos para todos os utentes da via, incluindo peões, ciclistas e condutores de outros veículos. A cibersegurança é igualmente prioritária, abordando como o sistema se protege contra ataques maliciosos que possam comprometer a segurança da condução. Devem ser apresentadas estratégias claras para a transição do controlo dinâmico entre o sistema autónomo e o condutor humano, bem como planos de contingência robustos para responder a qualquer falha ou imprevisto no sistema.
Os veículos que participem nos testes devem estar equipados com um sistema avançado de registo de dados em tempo real, funcionando como uma “caixa negra”. Este dispositivo deve registar uma vasta gama de parâmetros operacionais, desde a velocidade e aceleração até aos inputs e intervenções do condutor, fornecendo um registo forense completo para análise posterior em caso de incidentes.
Do ponto de vista segurístico, o capital mínimo obrigatório é substancialmente superior ao exigido para seguros automóveis convencionais, fixado em quatro vezes o valor padrão. Esta medida garante uma cobertura financeira adequada para danos corporais e materiais que possam ser causados a terceiros durante os testes. Em situações de acidente ou incidente grave, a entidade licenciada tem um prazo máximo de 24 horas para entregar um relatório detalhado ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade responsável pelo licenciamento e fiscalização destas operações, bem como à entidade gestora da via onde o incidente ocorreu.
Para mitigar riscos operacionais, os limites de velocidade em vigor são reduzidos em 20 km/h face aos valores normais da via onde os testes decorrem. Em caso de infrações graves, como a circulação sem licença válida ou com uma licença suspensa, o veículo pode ser apreendido e todos os equipamentos instalados revertem a favor do Estado. As coimas aplicáveis a contraordenações podem variar entre 250 euros e 40.000 euros, dependendo da gravidade da infração.
Um aspeto estratégico fundamental deste diploma é o reconhecimento de licenças emitidas por outros países. Esta disposição visa facilitar a entrada de projetos internacionais no mercado português, posicionando o país como um destino de referência para a investigação e desenvolvimento em mobilidade autónoma e, consequentemente, atraindo investimento estrangeiro qualificado para este setor de ponta.
A emergência da Huawei no cenário automóvel global
Paralelamente ao desenvolvimento do quadro regulamentar português, o mercado automóvel mundial assiste a uma reconfiguração fascinante, impulsionada por gigantes tecnológicos que transcendem a sua indústria tradicional. A Huawei, empresa mais conhecida pelos seus smartphones, equipamentos de telecomunicações e soluções de software, está a afirmar-se cada vez mais como um interveniente de peso no setor automóvel chinês. E a sua entrada não se limita a modelos de volume ou a sistemas de condução autónoma; a marca está a conquistar o segmento de luxo, um território onde, durante décadas, as marcas alemãs tradicionais dominaram sem concorrência local à altura.
O exemplo mais recente e impactante desta estratégia é a Maextro, uma marca desenvolvida em colaboração entre a Huawei e a JAC Motors. Em abril, o seu modelo de lançamento, a berlina S800, alcançou o estatuto de modelo mais vendido na China na categoria de luxo, superando marcas icónicas com preços superiores a 700 mil yuan, o equivalente a cerca de 90.000 euros.
Os dados de vendas, divulgados pela ECC Intelligence e citados pelo portal Car News China, revelam uma performance impressionante. O Maextro S800 registou 1.142 unidades vendidas em abril, um volume suficiente para ultrapassar o Mercedes-Maybach Classe S, que obteve 736 unidades, e o Porsche Panamera, com 616 unidades. O Mercedes-Benz Classe S, um símbolo de luxo, posicionou-se em quarto lugar com 521 unidades, enquanto o BMW Série 7/i7 desceu para a quinta posição, com 436 unidades.
A concorrência direta das marcas premium alemãs revela a magnitude da conquista. A Audi A8 surgiu apenas na sexta posição, com 260 unidades, seguida de perto pelo Nio ET9, com 136 unidades. O Yangwang U7 registou 75 unidades, e o Porsche Taycan, um ícone de desportividade elétrica, comercializou apenas 18 unidades.
Analisando o desempenho acumulado do primeiro quadrimestre de 2026, entre janeiro e abril, o Maextro S800 consolidou a sua liderança com 5.465 unidades vendidas. Neste período, o Mercedes-Maybach Classe S registou 3.012 unidades, ligeiramente à frente do BMW Série 7/i7, com 2.976 unidades. O Mercedes-Benz Classe S acumulou 2.596 unidades, enquanto o Porsche Panamera e o Audi A8 venderam 1.362 e 1.309 unidades, respetivamente.
