Uma nova era para a mobilidade autónoma começa a ganhar forma em Portugal. Recentemente, o país deu um passo significativo rumo à integração de veículos com condução autónoma nas suas vias públicas. Após a aprovação em Conselho de Ministros no final de abril, o Decreto-Lei n.º 113/2026 foi oficialmente publicado em Diário da República, estabelecendo o quadro regulamentar para testes com veículos autónomos em ambiente urbano.
Este diploma marca uma viragem estratégica, abrindo caminho para que fabricantes de automóveis, laboratórios de investigação e instituições académicas explorem o potencial desta tecnologia transformadora em condições reais de circulação. Com uma legislação detalhada, Portugal posiciona-se como um destino promissor para o desenvolvimento e validação de sistemas de condução autónoma, alinhando-se com as tendências globais de inovação em mobilidade.
O que pode ser testado?
A legislação abrange dois pilares tecnológicos fundamentais: os Sistemas Automáticos de Condução (SAC) e os Sistemas de Conectividade. Esta última categoria engloba a tecnologia V2X (Vehicle-to-Everything), que permite a comunicação fluida entre veículos, com a infraestrutura rodoviária e com outros pontos de interligação.
A lei estabelece uma distinção crucial entre o papel do “Condutor” — responsável pela supervisão ou controlo físico da condução — e o do “Operador”, encarregue apenas do controlo estratégico em veículos totalmente autónomos. Este diferenciador é essencial para a transição gradual para níveis mais elevados de automação.
No que concerne aos níveis de automação, o decreto contemplaa três categorias distintas:
Automação Condicional: O sistema assume o controlo da condução, mas exige a disponibilidade contínua de um condutor humano apto a intervir a qualquer momento.
Elevada Automação: O veículo opera de forma autónoma dentro de um domínio operacional específico, com capacidade de gerir cenários complexos sem intervenção humana, exceto em situações limite.
Automação Total: O veículo opera de forma totalmente independente, sem restrições de domínio operacional nem necessidade de intervenção humana.
Os testes podem ser realizados em qualquer via do domínio público — seja estatal, regional ou municipal — ou em vias privadas que estejam abertas ao trânsito. Esta flexibilidade é crucial para simular os mais diversos cenários de circulação urbana e desafiar os sistemas em condições reais.
Quem pode estar ao volante?
Apesar da evolução tecnológica, a presença humana continua a ser um requisito obrigatório nos testes iniciais. O condutor ou operador responsável pelo veículo em teste deve cumprir um conjunto rigoroso de requisitos. Entre estes, destaca-se a necessidade de ser titular de carta de condução há pelo menos seis anos e não apresentar registo de crimes ou contraordenações nos últimos cinco anos.
Adicionalmente, os operadores estão sujeitos a limitações de tempo. Não podem conduzir por períodos superiores a três horas consecutivas, sendo obrigatório um intervalo de descanso de pelo menos uma hora entre turnos. O limite de álcool no sangue é também mais restrito do que o estabelecido para a condução convencional, fixado em 0,2 g/l, comparativamente aos 0,5 g/l habituais. Estas medidas visam garantir a segurança e a vigilância contínua durante os testes.
Exigências de segurança
Dada a complexidade intrínseca dos sistemas de condução autónoma, as exigências regulamentares são consideráveis. Cada pedido de licenciamento deve ser acompanhado de um plano de segurança detalhado, que cubra múltiplos riscos potenciais. Este plano deve abordar a segurança dos utilizadores da via, a cibersegurança dos sistemas, as condições de transição do controlo dinâmico para o condutor humano e planos de contingência robustos para casos de falha do sistema.
Os veículos em teste devem estar equipados com um sistema de registo de dados em tempo real, funcionando como uma “caixa negra”. Este sistema deve recolher informações detalhadas desde a velocidade e aceleração até às intervenções do condutor, permitindo uma análise forense completa em caso de incidentes.
No que concerne aos seguros, o capital mínimo obrigatório é significativamente superior ao exigido para veículos convencionais — quadruplicando o valor padrão. Esta medida garante uma cobertura adequada para eventuais danos corporais e materiais causados a terceiros durante os testes.
Em caso de acidente ou incidente grave, a entidade licenciada tem um prazo de 24 horas para entregar um relatório exaustivo ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), entidade responsável pelo licenciamento e fiscalização destes veículos, bem como à entidade gestora da via onde ocorreu o incidente.
Durante os testes, os limites de velocidade são reduzidos em 20 km/h face aos valores regulamentares da via. Esta margem de segurança adicional visa minimizar riscos enquanto os sistemas são testados. Em caso de infrações graves — como circular sem licença ou com uma licença suspensa — o veículo pode ser apreendido e todos os equipamentos instalados revertidos a favor do Estado. As coimas por contraordenações podem variar entre 250 euros e 40 mil euros, refletindo a gravidade das infrações.
Um mercado emergente sob pressão competitiva
A nível global, o mercado de veículos elétricos (VE) está a registar uma evolução vertiginosa, mas o dinamismo é particularmente acentuado na China. Este mercado, que representa hoje cerca de 60% das vendas globais de VE, está a ser profundamente remodelado por uma concorrência intensa e uma inovação tecnológica acelerada.
A guerra de preços deflagrada pelas marcas tradicionais, nomeadamente a Volkswagen, que reduziu os preços dos seus elétricos em até 15%, e a Tesla, que continuou a implementar cortes de preço agressivos, está a pressionar todas as empresas do setor. No entanto, esta pressão competitiva não está a travar a entrada de novos intervenientes, pelo contrário, parece estar a estimular a inovação e a diferenciação.
Um dos exemplos mais notáveis desta nova dinâmica é a Maextro, uma marca desenvolvida em parceria entre a gigante tecnológica Huawei e a JAC Motors. Embora a Huawei seja mais conhecida pelos seus smartphones, equipamentos de telecomunicações e soluções tecnológicas, a sua presença no setor automóvel tem vindo a crescer exponencialmente. A empresa está a posicionar-se não apenas em segmentos de volume, mas também no nicho de luxo, tradicionalmente dominado pelas marcas alemãs.
O modelo Maextro S800, lançado em abril, alcançou um feito notável ao tornar-se a berlina mais vendida na China entre os modelos com preço superior a 700 mil yuan — o equivalente a cerca de 90 mil euros. De acordo com dados da ECC Intelligence, citados pelo Car News China, o Maextro S800 comercializou 1142 unidades em abril. Este volume superou marcas estabelecidas como o Mercedes-Maybach Classe S (736 unidades), o Porsche Panamera (616 unidades), o Mercedes-Benz Classe S (521 unidades) e o BMW Série 7/i7 (436 unidades).
A performance do Maextro S800 reflete uma mudança estratégica no mercado chinês. Este país está a transitar de um mercado dominado por veículos elétricos acessíveis, SUVs familiares e compactos urbanos para um espaço onde modelos de luxo, caracterizados por tecnologia avançada, design premium e estatuto social, começam a ganhar tração significativa.
Análise do desempenho no mercado chinês
Ao analisar os dados de vendas entre janeiro e abril de 2026, a tendência de consolidação da Maextro no segmento de luxo torna-se ainda mais evidente. O Maextro S800 acumulou 5465 unidades vendidas neste período, posicionando-se de forma competitiva face aos líderes históricos.
O Mercedes-Maybach Classe S registou 3012 unidades, ligeiramente à frente do BMW Série 7/i7, com 2976 unidades. O Mercedes-Benz Classe S acumulou 2596 unidades, enquanto o Porsche Panamera e o Audi A8 registaram 1362 e 1309 unidades, respetivamente. Este cenário demonstra que as marcas alemãs, apesar da sua reputação consolidada, estão a enfrentar uma concorrência local cada vez mais aguerrida.
A ascensão da Maextro insere-se na lógica da Harmony Intelligent Mobility Alliance, uma estrutura criada pela Huawei para colaborar com fabricantes automóveis chineses. Através desta aliança, a Huawei disponibiliza a sua expertise tecnológica, software de ponta, sistemas de conectividade avançados e soluções de condução inteligente. No caso específico da Maextro, a parceira industrial é a JAC Motors.
O S800, o primeiro modelo de produção da marca, foi introduzido no mercado chinês em 2025. Disponível em versões elétricas a bateria (BEV) e versões elétricas com extensor de autonomia (EREV), o modelo posiciona-se num segmento premium. Os preços na China variam entre 708 mil e 1,018 milhões de yuan, o que corresponde, à taxa de câmbio atual, a cerca de 91 mil a 131 mil euros. Este posicionamento de preço permite-lhe competir diretamente com os modelos
