Descubra como a nova legislação de 2026 em Portugal está a moldar o futuro da mobilidade autónoma. Este artigo explora as regras para testes de veículos autónomos, as exigências de segurança, os requisitos para condut者 e como o país se posiciona como um centro de inovação tecnológica, comparando as tendências globais com os avanços recentes na China.
A Revolução da Mobilidade Autónoma em Portugal: Um Guia Completo para 2026
Portugal está a dar um passo decisivo rumo ao futuro da mobilidade. Em 2026, o país oficializa a transição para uma nova era, marcada pela implementação de veículos com sistemas de condução autónoma. A aprovação do Decreto-Lei n.º 113/2026, publicada em Diário da República, define um quadro regulatório robusto e detalhado, abrindo caminho para que fabricantes, laboratórios de investigação e instituições de ensino superior testem tecnologias inovadoras em condições reais de circulação. Este marco regulatório não só valida a investigação e desenvolvimento na área, mas também estabelece Portugal como um destino de referência para a inovação em mobilidade autónoma, alinhando o país com as tendências tecnológicas globais que prometem transformar radicalmente a forma como nos deslocamos nas próximas décadas.
O novo diploma, que entra em vigor 30 dias após a sua publicação, estabelece as bases para a integração segura e regulamentada destas tecnologias no quotidiano urbano. Ao contrário de regulamentações anteriores que limitavam severamente os testes, a legislação de 2026 define claramente os parâmetros para a automação, os requisitos para os condutores e operadores, e as exigências de segurança que garantem a proteção de todos os utilizadores da via. Este passo legislativo é crucial para atrair investimento estrangeiro, fomentar o ecossistema de inovação local e posicionar Portugal na vanguarda da transformação tecnológica do setor automóvel.
Desvendando os Sistemas de Condução Autónoma
A legislação distingue dois tipos principais de sistemas que podem ser testados: os Sistemas Automáticos de Condução (SAC) e os sistemas de conectividade. Os SAC englobam as tecnologias que permitem a operação autónoma do veículo, enquanto a conectividade refere-se à capacidade de comunicação entre veículos (V2V), entre veículos e infraestruturas (V2I), e entre veículos e outros pontos de ligação (V2X). Esta capacidade de comunicação é fundamental para a eficiência e segurança dos futuros sistemas de transporte inteligente, permitindo uma coordenação em tempo real que otimiza o fluxo de tráfego e reduz o risco de acidentes.
No que diz respeito ao nível de automação, o Decreto-Lei n.º 113/2026 abrange três categorias distintas, alinhadas com a taxonomia internacional da SAE International:
Automação Condicional: Neste nível, o sistema assume o controlo da condução, mas exige a disponibilidade de um condutor humano para intervir a qualquer momento. A tecnologia opera de forma autónoma sob certas condições, mas a responsabilidade final recai sobre o condutor, que deve estar preparado para assumir o controlo quando solicitado pelo sistema. Este nível é crucial para os testes iniciais, permitindo uma validação progressiva da tecnologia em cenários reais.
Elevada Automação: Com este nível, o veículo opera de forma autónoma dentro de um domínio operacional definido (ODD). O sistema é capaz de gerir todas as tarefas dinâmicas de condução dentro deste domínio, e a intervenção humana é apenas necessária quando o veículo sai do ODD ou em caso de falha do sistema. Este é um passo significativo rumo à verdadeira autonomia, onde os humanos deixam de ser supervisores constantes para se tornarem utilizadores passivos sob certas condições.
Automação Total: Este é o nível mais avançado de automação, onde o veículo é capaz de operar de forma autónoma sem qualquer limitação de domínio operacional e sem a necessidade de intervenção humana. Nestas condições, o veículo pode gerir todas as situações de condução de forma autónoma, tornando o condutor humano redundante. Embora a legislação de 2026 se concentre nos testes dos níveis iniciais, esta visão de automação total é o objetivo final da indústria, prometendo transformar radicalmente a experiência de mobilidade.
Os testes podem ser realizados em qualquer via do domínio público (estatal, regional ou municipal) ou em vias privadas abertas ao trânsito, desde que cumpram os requisitos de segurança estabelecidos. Esta abrangência territorial permite que os investigadores testem as tecnologias numa variedade de condições reais, desde vias urbanas complexas a autoestradas, facilitando a validação das capacidades dos sistemas em diferentes cenários de tráfego e ambientais.
Quem Pode Estar ao Volante? Requisitos e Responsabilidades
Embora a legislação de 2026 autorize testes com veículos autónomos, a presença humana continua a ser obrigatória. Esta exigência reflete uma abordagem prudente e responsável, garantindo que existe sempre um supervisor capaz de intervir em caso de necessidade. O Decreto-Lei n.º 113/2026 estabelece requisitos rigorosos para os condutores e operadores responsáveis pelos veículos em teste, visando garantir a segurança pública e a integridade dos testes.
Os condutores ou operadores devem cumprir uma série de critérios:
Experiência de Condução: Devem ser titulares de carta de condução há pelo menos seis anos, demonstrando um histórico sólido de condução segura e competente. Esta experiência é fundamental para garantir que possuem as competências necessárias para compreender e reagir adequadamente às situações de tráfego, mesmo sob supervisão de sistemas autónomos.
Registo Criminal: Não podem ter registo de crimes ou contraordenações graves nos últimos cinco anos. Este requisito visa assegurar que os operadores são individuals responsáveis e de confiança, com um historial que não suscite preocupações quanto à segurança pública. A integridade do operador é tão importante quanto a da tecnologia que estão a testar.
Limites de Tempo: Os operadores não podem conduzir por períodos superiores a três horas consecutivas, sendo obrigatório um intervalo de descanso de pelo menos uma hora entre turnos. Esta limitação é crucial para prevenir a fadiga, um dos principais fatores de risco na condução, garantindo que os operadores estão sempre alertas e capazes de intervir quando necessário.
Restrições de Álcool: O limite de álcool no sangue é mais restrito do que o habitualmente praticado, fixado em 0,2 g/l, em comparação com os 0,5 g/l permitidos para condutores convencionais. Esta medida sublinha a natureza crítica da supervisão em testes de veículos autónomos, onde cada decisão do operador pode ter consequências significativas.
Estes requisitos demonstram que, mesmo com o avanço da tecnologia autónoma, a componente humana continua a desempenhar um papel central na garantia da segurança. A legislação de 2026 não procura eliminar o condutor, mas sim redefinir o seu papel, transformando-o num supervisor qualificado e responsável, capaz de garantir a operação segura dos sistemas em teste.
Exigências de Segurança: Garantindo a Integridade dos Testes
Dada a complexidade dos sistemas de condução autónoma, as exigências de segurança estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 113/2026 são consideráveis. Cada pedido de licenciamento deve ser acompanhado de um plano de segurança detalhado, que cubra uma vasta gama de riscos potenciais. Este plano deve abordar especificamente:
Riscos para os Utilizadores da Via: Identificação e mitigação dos riscos que os veículos autónomos podem representar para outros condutores, peões, ciclistas e outros utilizadores da via. Isto inclui a análise de cenários de tráfego complexos, interações com utilizadores vulneráveis e situações de emergência.
Cibersegurança: Assegurar que os sistemas são resistentes a ciberataques, que poderiam comprometer a segurança dos veículos e dos passageiros. A legislação exige medidas robustas para proteger os sistemas contra acessos não autorizados e manipulação maliciosa, algo crucial numa era de crescente conectividade digital.
Transição de Controlo: Planos detalhados para a transição do controlo dinâmico entre o sistema autónomo e o condutor humano. Esta transição deve ser suave e segura, com o sistema a alertar o condutor com antecedência suficiente para que este possa assumir o controlo sem stress ou hesitação.
Planos de Contingência: Protocolos claros para situações de falha do sistema, incluindo procedimentos de paragem segura e recuperação de controlo. Estes planos são essenciais para garantir que, mesmo em caso de avaria, a segurança dos passageiros e do público é mantida.
Os veículos testados devem estar equipados com um sistema de registo de dados em tempo real, funcionando como uma “caixa negra”. Este sistema regista uma vasta gama de informações, desde a velocidade e aceleração até às intervenções do condutor. Esta capacidade de registo é fundamental para a investigação e desenvolvimento, permitindo analisar o desempenho dos sistemas em detalhe e identificar áreas de melhoria.
Do ponto de vista segurístico, os veículos em teste devem dispor de um capital mínimo obrigatório que é o quádruplo do exigido
