Título: Condução Autónoma em Portugal: Guia Completo de Regulamentação e Tendências 2026
A mobilidade urbana está a sofrer uma transformação radical, e Portugal assume a vanguarda nesta revolução tecnológica. Recentemente, o país deu um passo decisivo ao aprovar e publicar o Decreto-Lei n.º 113/2026, que estabelece o quadro legal para testes de veículos autónomos em ambiente urbano. Este marco regulatório não só legitima a investigação e desenvolvimento no território nacional, como também posiciona Portugal como um polo de inovação na Europa. Este artigo explora em profundidade as implicações desta nova legislação, as oportunidades que cria para o setor automóvel e as tendências globais que moldam o futuro da condução autónoma, nomeadamente o impressionante crescimento de marcas de luxo chinesas como a Maextro.
Com uma experiência de mais de uma década no setor, acompanho de perto a evolução da tecnologia de condução autónoma, desde os seus primórdios experimentais até à realidade complexa e regulamentada de hoje. Portugal, com a sua infraestrutura digital avançada e ecossistema de startups em crescimento, apresenta um terreno fértil para a implementação destas soluções. No entanto, a transição para um futuro onde os carros se conduzem sozinhos não é isenta de desafios técnicos, éticos e de segurança. Vamos desmistificar esta nova realidade e analisar como ela se compara com as tendências globais, como o domínio crescente do mercado de luxo por fabricantes chineses.
Regulamentação da Condução Autónoma em Portugal: O Decreto-Lei n.º 113/2026
O cenário legislativo português para veículos autónomos sofreu uma alteração significativa com a publicação do Decreto-Lei n.º 113/2026, que entra em vigor 30 dias após a sua publicação oficial. Este diploma surge como resposta à crescente necessidade de enquadrar a experimentação e implementação de tecnologias de condução autónoma, permitindo que fabricantes, laboratórios de investigação e instituições de ensino superior testem estes sistemas em condições reais de tráfego. A nível europeu, Portugal alinha-se com a tendência de flexibilização regulatória para impulsionar a inovação no setor, competindo diretamente com mercados emergentes na Ásia e com a liderança tradicional da América do Norte.
Este novo regulamento abrange dois tipos de tecnologias interligadas: os Sistemas Automáticos de Condução (SAC) e os sistemas de conectividade, que permitem a comunicação Vehicle-to-Everything (V2X), incluindo entre veículos, infraestruturas e outros pontos de ligação. A distinção entre “Condutor” e “Operador” é crucial para a compreensão da legislação. Enquanto o condutor é o responsável físico pela operação do veículo, o operador assume um papel mais estratégico em veículos totalmente autónomos, supervisionando o sistema em vez de controlar diretamente a condução.
Níveis de Automação e Aplicações Práticas
O diploma consagra três níveis de automação, alinhados com a classificação internacional SAE (Society of Automotive Engineers):
Automação Condicional: Nestes veículos, o sistema assume o controlo da condução em determinadas situações, mas exige a disponibilidade contínua do condutor para intervir a qualquer momento. Esta é a tecnologia atualmente predominante em sistemas avançados de assistência ao condutor (ADAS).
Elevada Automação: O veículo opera de forma autónoma dentro de um domínio operacional específico (por exemplo, autoestradas ou áreas urbanas delimitadas). A intervenção humana é necessária apenas quando o veículo sai desse domínio.
Automação Total: O veículo opera de forma totalmente autónoma, sem limitações de domínio e sem necessidade de intervenção humana. Este é o nível mais avançado, atualmente em fase de testes limitados em algumas cidades globais.
Os testes podem ser realizados em qualquer via pública – estatal, regional ou municipal – bem como em vias privadas abertas ao tráfego. Esta flexibilidade é fundamental para que as empresas possam simular cenários de condução variados e complexos, cruciais para o treino dos algoritmos de inteligência artificial.
Requisitos de Segurança e Obrigações para Operadores
Apesar da natureza autónoma dos veículos, a legislação exige a presença humana durante os testes, estabelecendo requisitos rigorosos para o condutor ou operador:
Experiência de Condução: O operador deve ser titular de carta de condução há pelo menos seis anos. Este requisito visa garantir que o responsável possui um conhecimento sólido das regras de trânsito e das dinâmicas de condução.
Antecedentes Criminais: É obrigatório que o operador não tenha registo de crimes ou contraordenações nos últimos cinco anos, assegurando um perfil de condutor responsável.
Limites de Tempo e Descanso: Os operadores não podem conduzir por mais de três horas consecutivas, devendo respeitar um intervalo de descanso mínimo de uma hora. Este limite previne a fadiga, um dos principais riscos em sistemas de assistência que exigem supervisão humana.
Limite de Álcool: O limite de álcool no sangue é estritamente fixado em 0,2 g/l, significativamente mais baixo do que os 0,5 g/l habituais, refletindo a menor margem de erro permitida em sistemas de alta tecnologia.
Exigências Técnicas e de Seguro
A complexidade dos veículos autónomos exige um enquadramento de segurança robusto. Cada pedido de licenciamento deve ser acompanhado de um plano de segurança detalhado, que abranja:
Análise de Riscos: Identificação e mitigação de riscos para todos os utilizadores da via, incluindo peões, ciclistas e outros condutores.
Cibersegurança: Medidas rigorosas para proteger o veículo contra ataques cibernéticos, que podem comprometer a segurança do sistema.
Transição de Controlo: Planos claros para a transferência segura do controlo dinâmico entre o sistema autónomo e o condutor humano.
Planos de Contingência: Estratégias de resposta a falhas do sistema, incluindo paragens de emergência e rotas alternativas.
Os veículos devem estar equipados com um sistema de registo de dados em tempo real, funcionando como uma “caixa negra”. Este sistema regista parâmetros críticos como velocidade, aceleração, intervenções do condutor e estado dos sensores, sendo fundamental para a análise pós-incidente.
No que diz respeito a seguros, o capital mínimo exigido é o quádruplo do estabelecido para seguros automóveis convencionais. Esta exigência reflete o potencial de danos acrescido e a complexidade dos sinistros envolvendo veículos autónomos. Em caso de acidente ou incidente grave, a entidade licenciada tem 24 horas para apresentar um relatório detalhado ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e à entidade gestora da via.
Restrições de Velocidade e Sanções
Durante os testes, os limites de velocidade são reduzidos em 20 km/h face aos valores normais da via. Esta medida de precaução visa minimizar os riscos associados à experimentação de novas tecnologias. As sanções para infrações são severas: a circulação sem licença ou com licença suspensa pode resultar na apreensão do veículo e na reversão dos equipamentos para o Estado. As coimas podem variar entre 250 euros e 40.000 euros, dependendo da gravidade da contraordenação.
A lei portuguesa reconhece ainda licenças emitidas por outros países, facilitando a entrada de projetos internacionais e consolidando a estratégia nacional de se tornar um destino de referência para a mobilidade autónoma, atraindo investimento estrangeiro e talento especializado.
O Fenómeno Maextro: O Crescimento das Marcas de Luxo Chinesas
Enquanto Portugal traça o seu caminho na regulamentação da condução autónoma, o panorama global assiste a uma reconfiguração do mercado automóvel. A China, outrora vista apenas como um mercado de baixo custo, emerge agora como líder em inovação e qualidade, desafiando o domínio das marcas europeias no segmento de luxo. O caso da Maextro, desenvolvida pela gigante tecnológica Huawei em parceria com a JAC Motors, é paradigmático desta transformação.
Em abril de 2026, o Maextro S800 tornou-se a berlina mais vendida na China entre os modelos com preço superior a 700 mil yuan (cerca de 90 mil euros), superando marcas icónicas como Mercedes-Benz, Porsche e BMW. Este feito não é um acaso, mas sim o resultado de uma estratégia deliberada da Huawei para entrar no mercado automóvel através do ecossistema Harmony Intelligent Mobility Alliance, que combina tecnologia de ponta, software avançado e parcerias industriais sólidas.
Análise de Mercado: A Ascensão Chinesa em 2026
Os dados de vendas do Maextro S800 são reveladores: 1142 unidades vendidas em abril, superando o Mercedes-Maybach Classe S (736 unidades), o Porsche Panamera (616 unidades), o Mercedes-Benz Classe S (521 unidades) e o BMW Série 7/i7 (436 unidades). A queda da BMW para o quinto lugar simboliza a perda de quota de mercado das marcas tradicionais para os novos concorrentes chineses.
No acumulado de janeiro a abril de 2026, a tendência consolida-se
